I- Informação geral sobre a empresa

MOGIANA ALIMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado (a diante “BRF Pet”), com sede em Campinas – SP, na Rua das Magnólias 2405, Jardim das Bandeiras, CEP: 13050-089, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 45.710.423/0001-33. A BRF Pet dedica-se, entre outras atividades, à fabricação e comercialização de alimentos para animais de companhia.

II- Aceitação e modificação das Condições Gerais do Site

As presentes Condições Gerais regulam a utilização deste Site na Internet (o “Site”) que a BRF Pet põe à disposição do Titular (o “Titular”). A utilização deste Site pressupõe uma aceitação total, plena e sem reservas por parte do Titular de todas e cada uma das Condições Gerais vigentes em cada momento em que o Titular utilize, devendo este último abster-se da respectiva utilização do Site caso não esteja de acordo com alguma das condições presentes nestas Condições Gerais.

Modificação das Condições Gerais

A BRF Pet reserva-se o direito de modificar em qualquer momento as presentes Condições Gerais de utilização deste Site, assim como quaisquer outras condições gerais ou particulares, regulamentos de utilização, instruções ou avisos que sejam aplicáveis. Por conseguinte, o Titular deverá ler as presentes Condições Gerais em todas e cada uma das ocasiões em que aceda ao Site. Consequentemente, o Titular aceita de forma expressa e plena que o acesso e a utilização deste Site serão feitos sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

III- Dados Pessoais

Responsável pelo tratamento, Encarregado pelo tratamento de dados, finalidade e destinatários

Salvo indicação em contrário, a BRF Pet é a entidade responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais que se recolham neste Site. A presente política de proteção de dados poderá variar com o tempo devido a possíveis alterações legislativas, jurisprudenciais ou dos critérios seguidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A BRF Pet informa aos titulares de dados pessoais (Titulares) que cumpre a legislação vigente de proteção de dados e, em particular, a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 (LGPD).

Para qualquer questão, pedido ou esclarecimento relativo ao tratamento dos seus dados pessoais, pode realizar pedidos junto dos seguintes endereços eletrônico e postal: privacidade@brf.com; MOGIANA ALIMENTOS S.A. (BRF Pet), em Campinas – SP, na Rua das Magnólias 2405, Jardim das Bandeiras, CEP: 13050-089, aos cuidados do “Encarregado pelo tratamento de dados.”

Dados pessoais objeto de tratamento

A BRF Pet tratará os seguintes dados pessoais:

• Os dados iniciais que fornecer de forma voluntário relativamente ao seu pedido de registo como Titular, ao seu pedido de informação à nossa empresa, ao seu pedido de participação em promoções ou ao seu pedido para receber serviços oferecidos pela BRF Pet. Em cada formulário iremos indicar-lhe, de maneira clara e precisa, os dados que devem ser fornecidos obrigatoriamente por si para poder realizar o pedido, a solicitação ou o serviço que nos solicite em cada momento.
• Os dados que, posteriormente ao seu pedido inicial, forem criados ou intercambiados com o Titular aquando do cumprimento por parte da BRF Pet do referido pedido inicial.
• Os dados obtidos a partir da interligação dos vários dispositivos com os que o Titular interagir no site da BRF Pet.
• Os dados obtidos a partir da geração de números de identificação anônimos e a sua união às contas de Titulares registrados.
• Dados pessoais que o Titular fornecer através de uma rede social (p.ex. Facebook, Instagram, etc) para gestão do seu pedido. Esses dados dependem da configuração de privacidade de cada Titular, do uso que cada Titular fizer da rede social, assim como das políticas de privacidade próprias da rede social em questão.

Finalidade de tratamento dos dados

A BRF Pet respeita os direitos de privacidade dos titulares, e por isso, informa que tratará os dados dos Titulares para gerir e tramitar os pedidos que receber dos Titulares, quer seja de informação, registo, participação em promoções ou recepção de serviços. Por conseguinte, tratará os dados dos Titulares para enviar, inclusive por meios eletrônicos, informação promocional dos seus produtos e serviços, e que forem de natureza similar aos que são objeto dos pedidos recebidos pelos Titulares.

Legitimação do tratamento dos dados

A BRF Pet tem legitimidade para tratar os seus dados para fins de gestão e tramitação de pedidos dos Titulares, ao ser necessário para o cumprimento das obrigações contratuais da BRF Pet no que concerne aos referidos pedidos.

No que diz respeito à análise dos dados obtidos e ao envio de informação promocional sobre produtos e serviços de natureza similar aos que são objeto dos pedidos ou aquisições dos Titulares, o referido tratamento constitui um interesse legítimo da BRF Pet, reconhecido expressamente pela legislação em matéria de proteção de dados, assim como pela legislação referente a serviços da sociedade da informação. O Titular pode opor-se a receber, agora ou em qualquer momento, comunicações comerciais sobre os produtos e serviços da BRF Pet, enviando uma mensagem de correio eletrônico para privacidade@brf.com.

Cessão a terceiros

A BRF Pet só cederá os dados dos Titulares às filiais da BRF Pet cujas atividades se relacionem com a alimentação, produtos e serviços para animais de companhia para as mesmas finalidades indicadas na subseção “Registo de dados pessoais, finalidade e destinatários” da presente seção “III.- Dados Pessoais”, relativamente à respetiva atividade de cada filial quando a referida cessão for necessária e imprescindível para o cumprimento das finalidades de tratamento descritas na seção “Finalidade de tratamento dos dados” da presente política de privacidade.

Por outro lado, em conformidade com a legislação vigente, e com o alcance e limitações previstas na mesma, a BRF Pet poderá ceder os dados do Titular a administrações e autoridades públicas, quando estiver a isso obrigada em virtude da legislação reguladora da atividade da BRF Pet. Salvo nesses casos, a BRF Pet não cederá a terceiros os dados pessoais do Titular, sem o seu consentimento obtido de forma expressa em cada ocasião.

A BRF Pet informa  que colabora com terceiros que irão atuar como prestadores de serviços de acordo com as disposições legais; esses fornecedores poderão ter acesso aos seus dados pessoais com o fim de prestarem os serviços e/ou cumprirem com as obrigações que derivem das relações jurídicas mantidas entre esses terceiros e a BRF Pet, no âmbito do desenvolvimento da atividade da BRF Pet. Em qualquer caso, a BRF Pet tenha celebrado com esses fornecedores os correspondentes acordos de confidencialidade e proteção dos seus dados, em pleno cumprimento do estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

Aviso a menores

A BRF Pet informa ao Titular de que não é permitido o cadastro no Site a usuários menores de 13 anos e, consequentemente, que participem em ações promocionais que a BRF Pet possa realizar em relação a suas atividades e produtos.

Além disso, informa-se ao Titular que, se for maior de 13 anos e menor de 18, é recomendável avisar seus pais ou representantes antes de acessar o Site, a fim de que estes possam explicar-lhe as presentes Condições Gerais e, em particular, a política de proteção de dados pessoais contida nestas Condições Gerais e, por conseguinte, participar com eles nas possibilidades oferecidas por este Site, sem prejuízo dos casos concretos para os quais a lei exige aos pais ou representantes de maiores de 13 anos e menores de 18 que deem assistência a esses menores para prestarem seu consentimento ao processamento de seus dados pessoais.

Direitos dos Titulares

A BRF Pet respeita os direitos de privacidade dos titulares, são eles: i) Confirmação da existência de tratamento;  ii) Acesso aos dados; iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; v) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário; vi) Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário; vii) Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhou os seus dados; viii) Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa; ix) Revogação do consentimento.

Estes direitos poderão ser exercidos pelo Titulares dos dados, enviando um e-mail com o assunto “Proteção de dados” para o endereço privacidade@brf.com ou através de correio postal para o endereço da BRF Pet apontado no preâmbulo, com aviso de recebimento (AR), indicando no envelope a referência “Proteção de dados”.

Transferências Internacionais de dados

A BRF Pet tem contratados os serviços de fornecedores tecnológicos situados em países que podem não dispor de legislação equivalente à brasileira (“Terceiros Países”). Devido às finalidades estabelecidas na presente Política de Privacidade, a BRF Pet poderá transferir seus dados para tais fornecedores, os quais demonstram estar em conformidade com as leis aplicáveis à proteção de dados pessoais e confidencialidade de Terceiros Países. Você poderá obter mais informação acerca das garantidas da sua privacidade enviando um e-mail com o assunto “Proteção de dados” para o endereço privacidade@brf.com ou através de correio postal para o endereço da BRF Pet apontado no preâmbulo, com aviso de recebimento (AR), indicando no envelope a referência “Proteção de dados”.

Segurança dos dados pessoais

A BRF Pet informa que adota medidas de segurança razoáveis para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos dados pessoais dos Titulares. Informa, ainda, que usa medidas de segurança para ajudar a proteger os dados pessoais dos Titulares contra divulgação não autorizada, uso ilícito ou alteração, o que pode acontecer com todos os dispositivos conectados à internet, por esses motivos, a BRF Pet não pode garantir a segurança da informação fornecida pela internet, e não se responsabiliza por falhas na segurança que estejam além de seu controle razoável.

Prazo de conservação dos seus dados
Os dados pessoais do Titular serão conservados enquanto se mantiver em vigor a sua relação com a BRF Pet. Após a conclusão da relação com o Titular, a BRF Pet conservará os dados do Titular durante os prazos de prescrição legais e/ou contratuais aplicáveis. Nesta eventualidade, serão processados exclusivamente com o fim de certificar o cumprimento das nossas obrigações legais ou contratuais. Uma vez finalizados os referidos prazos de prescrição, os respetivos dados serão eliminados ou, sempre que possível, anonimizados.